Termo de Uso

Termos de Uso do Aplicativo

Syntrp Tecnologia LTDA | Versão 1.0 — 15 de maio de 2026

Preâmbulo

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do aplicativo HubyPro (“Aplicativo” ou “Plataforma”), desenvolvido e operado pela Syntrp Tecnologia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 66.408.569/0001-07, com sede na RUA CUSTODIO SERRÃO, 873, CEP 05116-011, doravante denominada simplesmente “Syntrp” ou “nós”.

AO ACESSAR, INSTALAR OU UTILIZAR O APLICATIVO HUBYPRO, VOCÊ (“USUÁRIO”) DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E CONCORDADO INTEGRALMENTE COM ESTES TERMOS. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO AQUI PREVISTA, NÃO UTILIZE O APLICATIVO.

1. Definições

Para os fins destes Termos, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

Aplicativo ou Plataforma: o software HubyPro, disponível para dispositivos móveis e/ou web, fornecido pela Syntrp.

Usuário: qualquer pessoa física que acesse, instale, cadastre-se ou utilize o Aplicativo, seja na condição de técnico, consultor, estudante ou profissional da área de refrigeração, ar-condicionado e afins.

Conta: o perfil individual criado pelo Usuário no Aplicativo mediante cadastro.

Base de Erros: funcionalidade que disponibiliza um catálogo de códigos de falha, sintomas, diagnósticos e soluções de equipamentos de refrigeração, ar-condicionado, climatização e sistemas correlatos.

Comunidade Técnica: espaço colaborativo dentro do Aplicativo onde os Usuários podem publicar dúvidas técnicas, responder questões de outros Usuários, trocar experiências e conteúdos profissionais.

Conteúdo do Usuário: qualquer texto, imagem, vídeo, arquivo, dado ou informação publicado pelo Usuário na Plataforma.

Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

2. Objeto e Descrição do Serviço

2.1 Descrição Geral

O HubyPro é uma plataforma digital voltada a profissionais e estudantes da área técnica de refrigeração, ar-condicionado, climatização e equipamentos correlatos, oferecendo as seguintes funcionalidades principais:

(1) Base de Erros e Diagnósticos: acervo de códigos de falha, sintomas, possíveis causas e procedimentos de solução para equipamentos de diversas marcas e modelos.

(2) Comunidade Técnica: fórum colaborativo no qual os Usuários podem abrir tópicos de dúvidas, responder questões, avaliar respostas e interagir com outros profissionais.

(3) Notificações e Atualizações: comunicações relevantes sobre novas entradas na base de erros, respostas a dúvidas e novidades da plataforma.

(4) Outras funcionalidades que poderão ser incluídas a critério da Syntrp, mediante comunicação prévia ao Usuário.

2.2 Natureza Informativa

Todo o conteúdo disponibilizado pelo HubyPro— incluindo a Base de Erros e as respostas publicadas na Comunidade Técnica — tem caráter exclusivamente informativo e educacional. A Syntrp não garante que as informações sejam completas, atualizadas ou adequadas para qualquer situação específica. O Usuário é o único responsável pelas decisões técnicas tomadas com base nas informações obtidas na Plataforma.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Requisitos de Cadastro

Para utilizar todas as funcionalidades do Aplicativo, o Usuário deverá criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O cadastro está disponível para pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou, se menores, desde que representadas ou assistidas por seus responsáveis legais, conforme a legislação civil brasileira.

3.2 Informações Obrigatórias

O cadastro exigirá, no mínimo: nome completo; endereço de e-mail válido; senha segura; número de telefone (opcional, mas recomendado para recuperação de conta); área de atuação profissional (ex.: técnico de refrigeração, estudante, engenheiro).

3.3 Veracidade das Informações

O Usuário declara e garante que todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e que manterá seus dados atualizados. A Syntrp não se responsabiliza por danos decorrentes de informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário.

3.4 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer acesso realizado com as credenciais do Usuário será considerado realizado pelo próprio Usuário. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a Syntrp por meio dos canais de suporte indicados na Plataforma.

3.5 Unicidade de Conta

Cada Usuário poderá manter apenas uma Conta ativa. A criação de múltiplas Contas por um mesmo Usuário, seja para burlar restrições, manipular a Comunidade Técnica ou qualquer outra finalidade, é estritamente vedada e poderá resultar no cancelamento de todas as Contas envolvidas.

4. Condições de Acesso e Uso

4.1 Licença de Uso

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Syntrp concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável para acessar e utilizar o Aplicativo estritamente para fins pessoais e profissionais legítimos.

4.2 Uso Permitido

O Usuário poderá: consultar a Base de Erros para fins de diagnóstico e manutenção de equipamentos; participar da Comunidade Técnica publicando dúvidas, respondendo questões e interagindo de forma respeitosa; compartilhar seu conhecimento técnico de forma colaborativa; utilizar as funcionalidades de busca, filtro e favoritos disponíveis na Plataforma.

4.3 Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário:

(1) utilizar o Aplicativo para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à ordem pública e aos bons costumes;

(2) publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, pornográfico, violento ou que viole direitos de terceiros;

(3) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte do Aplicativo;

(4) utilizar robôs, scrapers, spiders ou qualquer meio automatizado para acessar, coletar ou indexar conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da Syntrp;

(5) interferir ou tentar interferir no funcionamento do Aplicativo ou dos servidores que o hospedam;

(6) criar Contas falsas, utilizar identidades de terceiros ou fornecer informações enganosas;

(7) publicar informações técnicas incorretas de forma deliberada com intuito de induzir outros Usuários a erro;

(8) utilizar a Comunidade Técnica para fins de publicidade, marketing ou promoção comercial não autorizada;

(9) violar direitos de propriedade intelectual da Syntrp ou de terceiros;

(10) tentar acessar áreas restritas da Plataforma sem autorização;

(11) transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.

4.4 Responsabilidade pelo Conteúdo Publicado

O Usuário é integralmente responsável por todo o Conteúdo do Usuário que publicar na Plataforma, incluindo sua veracidade, precisão técnica, originalidade e licitude. A Syntrp não endossa, edita, verifica ou se responsabiliza pelo conteúdo gerado pelos Usuários.

5. Comunidade Técnica — Regras de Conduta

5.1 Espírito Colaborativo

A Comunidade Técnica do HubyPro é um espaço de troca profissional. Todos os Usuários devem pautar sua participação pelo respeito mútuo, pela ética profissional e pela busca do conhecimento técnico de qualidade.

5.2 Publicação de Dúvidas

Ao abrir uma dúvida na Comunidade, o Usuário deve: descrever o problema de forma clara e objetiva, informando marca, modelo e sintomas do equipamento; incluir, quando possível, o código de erro ou falha observado; indicar os procedimentos já realizados para diagnóstico; não duplicar perguntas já existentes na Plataforma.

5.3 Publicação de Respostas

Ao responder dúvidas de outros Usuários, é necessário: basear a resposta em conhecimento técnico verificável; indicar, quando pertinente, fontes ou referências técnicas; não fornecer informações intencionalmente incorretas ou enganosas; respeitar o Usuário que formulou a dúvida, independentemente de seu nível de conhecimento.

5.4 Moderação

A Syntrp reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole estes Termos, as regras da Comunidade ou a legislação aplicável. A reincidência em violações poderá resultar na suspensão ou exclusão permanente da Conta.

5.5 Isenção de Responsabilidade Técnica

As informações técnicas compartilhadas na Comunidade são de responsabilidade exclusiva de seus autores. A Syntrp não garante a exatidão, completude ou aplicabilidade de qualquer resposta ou sugestão publicada. O Usuário deve avaliar criticamente as informações recebidas e, quando necessário, consultar profissionais habilitados ou os manuais técnicos oficiais dos fabricantes.

6. Base de Erros — Limitações e Avisos

A Base de Erros disponibilizada no HubyPro é construída a partir de fontes diversas, incluindo manuais técnicos de fabricantes, literatura especializada e contribuições da comunidade técnica. Não obstante todo o cuidado na sua elaboração, a Syntrp adverte que:

— as informações podem não refletir atualizações recentes de fabricantes;

— modelos e versões de firmware podem apresentar variações não contempladas no catálogo;

— os procedimentos indicados devem ser executados por profissionais habilitados, com os equipamentos de proteção individual adequados;

— a Syntrp não se responsabiliza por danos a equipamentos, instalações ou pessoas resultantes da aplicação das informações contidas na Base de Erros;

— o Usuário deve sempre verificar a compatibilidade das informações com o equipamento específico que está manuseando.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Titularidade da Syntrp

O Aplicativo HubyPro, incluindo — mas não se limitando a — seu código-fonte, design, interface, logotipos, marcas, nomes, conteúdos editoriais, Base de Erros compilada e demais elementos que o compõem, são de titularidade exclusiva da Syntrp ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação brasileira e internacional de direitos autorais, marcas, patentes e demais normas de propriedade intelectual.

7.2 Licença sobre Conteúdo do Usuário

Ao publicar Conteúdo do Usuário na Plataforma, o Usuário concede à Syntrp uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva, sublicenciável, gratuita e por prazo indeterminado para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir tal conteúdo em qualquer mídia, para fins de operação, melhoria e promoção do Aplicativo.

7.3 Autoria

O Usuário declara ser o único autor ou detentor dos direitos sobre o Conteúdo do Usuário que publicar, isentando a Syntrp de qualquer responsabilidade por reclamações de terceiros relacionadas à violação de direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.

7.4 Vedação de Uso Indevido

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização dos elementos protegidos da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da Syntrp.

8. Planos, Pagamentos e Cobranças

8.1 Versão Gratuita e Versão Premium

O HubyPro poderá disponibilizar tanto uma versão gratuita quanto planos pagos (“Premium”), com funcionalidades e limites de uso distintos. As condições específicas de cada plano estarão descritas na Plataforma no momento da contratação.

8.2 Condições de Pagamento

Os pagamentos por planos Premium serão realizados conforme as condições apresentadas no momento da assinatura, podendo envolver cobranças mensais, anuais ou por outros períodos. Todos os preços são expressos em reais (BRL) e incluem os tributos legalmente aplicáveis.

8.3 Renovação Automática

Salvo cancelamento pelo Usuário antes do término do período vigente, as assinaturas serão automaticamente renovadas pelo mesmo período e valor. O Usuário será notificado previamente sobre renovações.

8.4 Política de Reembolso

A Syntrp adotará política de reembolso conforme a legislação consumerista brasileira (Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor), especialmente no tocante ao direito de arrependimento de 7 (sete) dias corridos para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, nos termos do art. 49 do CDC.

8.5 Alterações de Preço

A Syntrp reserva-se o direito de alterar os valores dos planos mediante notificação prévia ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O Usuário poderá cancelar sua assinatura caso não concorde com os novos valores.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

9.1 Suspensão pela Syntrp

A Syntrp poderá suspender ou encerrar a Conta do Usuário, temporária ou permanentemente, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses: violação de qualquer disposição destes Termos; prática de atos fraudulentos ou ilegais; fornecimento de informações falsas no cadastro; uso do Aplicativo de forma a causar dano a terceiros ou à própria Syntrp; determinação de autoridade competente.

9.2 Encerramento pelo Usuário

O Usuário poderá encerrar sua Conta a qualquer momento, por meio das configurações do Aplicativo ou mediante solicitação ao suporte. O encerramento não dará direito a reembolso de valores já pagos por períodos em curso, salvo disposição contrária na legislação aplicável.

9.3 Efeitos do Encerramento

Com o encerramento da Conta, o Usuário perderá o acesso às funcionalidades da Plataforma. O Conteúdo do Usuário previamente publicado poderá ser mantido na Plataforma, de forma anônima ou não, para preservar a integridade da Comunidade Técnica, salvo quando houver fundamento legal para exclusão.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 Disponibilidade do Serviço

A Syntrp envidará seus melhores esforços para manter o Aplicativo disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O Aplicativo poderá ficar indisponível em razão de manutenções programadas, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior.

10.2 Exclusão de Garantias

O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Syntrp não oferece garantias expressas ou implícitas quanto à adequação do Aplicativo para finalidade específica, precisão técnica das informações ou ausência de erros.

10.3 Limite de Indenização

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Syntrp perante o Usuário, por quaisquer danos decorrentes do uso do Aplicativo, ficará limitada ao valor pago pelo Usuário à Syntrp nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que gerou o dano. Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave da Syntrp.

10.4 Danos Indiretos

A Syntrp não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou danos à reputação, ainda que tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de Dados Pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade do HubyPro, documento separado que integra estes Termos por referência e está disponível na Plataforma. Ao aceitar estes Termos, o Usuário também declara estar ciente da Política de Privacidade.

12. Comunicações

12.1 Notificações da Syntrp

A Syntrp poderá comunicar-se com o Usuário por meio do e-mail cadastrado, notificações push, mensagens dentro do Aplicativo ou outros canais disponíveis. O Usuário deve manter seu e-mail atualizado para recebimento de comunicações importantes.

12.2 Contato do Usuário

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao Aplicativo, o Usuário poderá entrar em contato com a Syntrp pelos seguintes canais:

E-mail: CONTATO@HUBYPRO.COM
Site: WWW.HUBYPRO.COM
Endereço: RUA CUSTODIO SERRÃO, 873, JAGUARÁ, SÃO PAULO – SP, CEP 05116-011
Telefone: 11 2367-3650

13. Alterações dos Termos

A Syntrp reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de notificação no Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Aplicativo após o prazo de notificação constituirá aceitação das alterações. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das novas condições.

14. Disposições Gerais

14.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e demais documentos referenciados, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Syntrp com relação ao uso do Aplicativo HubyPro, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

14.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3 Não Renúncia

A omissão da Syntrp em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

14.4 Cessão

O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Syntrp. A Syntrp poderá ceder estes Termos, no todo ou em parte, a qualquer empresa do mesmo grupo econômico ou em razão de fusão, aquisição ou reorganização societária.

14.5 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de SÃO PAULO – SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que o Usuário for consumidor, caso em que se aplicarão as regras de foro do Código de Defesa do Consumidor.

Syntrp Tecnologia LTDA — HubyPro — Versão 1.0 — 15 de maio de 2026

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